Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

v. 21 n. 123 (2019)

A quantificação do dano moral compensatório: em busca de critérios para os incisos V e X do art. 5º da CF/88

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2019v21e123-1738
Enviado
8 novembro 2017
Publicado
31-05-2019

Resumo

O presente artigo traz uma reflexão sobre o conceito do dano moral, discorrendo sobre a justiça corretiva na tarefa da quantificação da indenização. Inicialmente, é apresentado o conteúdo de alguns bens jurídicos que uma vez violados geram direito à indenização por dano moral. Em seguida, são abordados os desafios envolvendo critérios de quantificação do dano moral em face da omissão legislativa nos níveis infra e constitucional. Por fim, são delineados parâmetros que podem auxiliar o juiz na quantificação da indenização por dano moral para a efetividade da função compensatória da responsabilidade civil.

Referências

  1. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco: Poética/Aristóteles. Seleção de textos de José Américo Motta Pessanha. Tradução de Leonel Vallandro e Gerd Bornheim. 4. ed. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1991. Versão inglesa de W.D. Ross.
  2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
  3. ______. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 29 abr. 2019.
  4. ______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
  5. ______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm. Acesso em: 26 abr. 2019.
  6. ______. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm. Acesso em: 20 mar. 2019.
  7. ______. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 959.780. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, 26 abr. 2011. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1056109&num_registro=200700554919&data=20110506&formato=PDF. Acesso em: 30 abr. 2019.
  8. ______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.127.913/RS. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Brasília, 5 ago. 2014. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6354430/peticao-derecurso-especial-resp-1127913. Acesso em: 26 mar. 2019.
  9. ______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 281. Brasília, 28 abr. 2004. Diário de Justiça Eletrônico. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2011_21_capSumula281.pdf. Acesso em: 26 mar. 2019.
  10. COUTO, Igor Costa; SILVA, Isaura Salgado. Os critérios quantitativos do dano moral segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2011. Trabalho elaborado no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Centro de Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Orientação da Prof. Maria Celina Bodin de Moraes. Disponível em: http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2012/relatorios_pdf/ccs/DIR/JUR-Isaura%20Salgado%20Silva%20e%20Igor%20Costa%20Couto.pdf. Acesso em: 30 abr. 2019.
  11. FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.
  12. IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Martin Claret, 2001.
  13. LORENZETTI, Ricardo Luis; FRADERA, Vera Maria Jacob. Fundamentos do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
  14. MAZEAUD, Henri y Léon; TUNC, André. Tratado teórico y práctico de la responsabilidad civil delictual y contractual. Vol. 1. Tomo Primeiro. 5. ed. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1977.
  15. MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Tomo XXII, 2. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1958.
  16. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Introdução ao direito civil constitucional. 3. ed. Tradução de Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
  17. SANTANA, Héctor Valverde. A fixação do valor da indenização por dano moral. Revista da Informação Legislativa, Brasília, vol. 44, n. 175, jul./set. 2007. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/139968. Acesso em: 26 mar. 2019.
  18. SANTOS, Antônio Jeová. Dano moral indenizável. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
  19. SANTOS, Romualdo Baptista dos. Critérios para a fixação da indenização por dano moral. 2009. In: CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADOS DE ESTADO – PGE-AL, 35, 2009, Alagoas. Disponível em: http://www.procuradoria.al.gov.br/centro-deestudos/teses/xxxv-congresso-nacional-de-procuradores-de-estado/direito-civil/CRITERIOS%20PARA%20FIXACaO%20DA%20INDENIZACaO%20POR%20DANO%20MORAL.pdf. Acesso em: 26 mar. 2019.
  20. WEINRIB, Ernest. Corrective Justice. Londres: Oxford University Press, 2012.