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Artigos

v. 21 n. 123 (2019)

O caráter remuneratório das recompensas dos programas de fidelidade e a discriminação do consumidor fidelizado

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2019v21e123-1721
Enviado
7 novembro 2017
Publicado
31-05-2019

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar a relação contratual formada entre os programas de fidelidade e seus clientes associados, e bem assim evidenciar a abusividade das cláusulas que restringem a troca de pontos e milhas por produtos e serviços. Através dos métodos dedutivo e dialético, partir-se-á da generalidade das empresas desenvolverem meios cada vez mais agressivos de captação de clientes, demonstrando que os famosos pontos, milhas e vantagens não representam recompensas concedidas gratuitamente, mas sim créditos adquiridos onerosamente, ainda que de forma disfarçada, concluindo-se ao fim pela injustificada desigualdade promovida pelas empresas aos clientes fidelizados e não fidelizados, sendo aqueles inferiorizados justamente por optarem pelo programa de fidelidade.

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