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Artigos

v. 20 n. 122 (2018)

As liberdades de expressão e de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise crítica da consistência das decisões envolvendo as liberdades comunicativas

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2018v20e122-1667
Enviado
6 novembro 2017
Publicado
31-12-2018

Resumo

O artigo analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos às liberdades de expressão e de imprensa para avaliar criticamente a consistência argumentativa da Corte, tendo como parâmetro a correção metodológica empregada para resolver os casos litigiosos que envolvem estas importantes liberdades públicas. O objetivo do estudo é analisar se há um percurso argumentativo seguro e estável seguido pelo STF que possa transmitir coerência jurídica acerca da aplicação da Constituição Federal para a sociedade e para os demais integrantes do sistema de justiça, levando em consideração a intensa disputa em torno de seu significado jurídico.

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