Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de homologação de acordo entre as partes
DOI:
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2018v20e122-1666Resumo
O Código de Processo Civil de 2015 reduziu as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias, gerando dúvidas a respeito de seu cabimento contra determinadas decisões judiciais. O presente trabalho tem por objetivo analisar o cabimento de agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes. Após analisar o regime recursal das decisões interlocutórias, a generalização das interlocutórias de mérito e a natureza jurídica da decisão que indefere pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, a conclusão é pelo cabimento de agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que versa sobre o mérito do processo, nos termos do artigo 1.015, inciso II, e por ser tratar de decisão que versa sobre homologação de transação, nos termos do parágrafo único do artigo 354.
Referências
ALVIM, Arruda. Novo contencioso cível no CPC/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
______. Manual de direito processual civil. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ARAÚJO, José Henrique Mouta. A recorribilidade das interlocutórias no novo CPC: variações sobre o tema. Revista de Processo, São Paulo, v. 251, jan. 2016, p. 207-228.
______. Coisa julgada progressiva e resolução parcial de mérito. Curitiba: Juruá, 2007.
ARAÚJO, Luciano Vianna. Sentenças parciais? São Paulo: Saraiva, 2011.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa. Sentença. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa; WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coord.). Temas essenciais do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
______. Nulidades do processo e da sentença. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
______. Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa et al. Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa; WAMBIER, Luiz Rodrigues; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 2.
BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1975. v. I.
BARBOSA, Rafael Vinheiro Monteiro. Comentários ao art. 1.015. In: CÂMARA, Helder Moroni (Coord.). Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Almedina, 2016.
______. Sistematização das decisões interlocutórias e os regimes de recorribilidade. 2016. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada – tutelas sumárias de urgência. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016, v. XX.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 27 nov. 2018.
______. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Diário Oficial da União. Brasília, 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5869impressao.htm>. Acesso em: 27 nov. 2018.
______. Lei nº 10.444, de 7 de dezembro de 2002. Diário Oficial da União. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10444.htm Acesso em: 27 nov. 2018.
______. Lei nº 11.232 de 22 de maio de 2005. Diário Oficial da União. Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11232.htm Acesso em: 27 nov. 2018.
______. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm Acesso em: 27 nov. 2018.
______. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial no 1.281.978-RS. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, 5 maio 2015b. Diário da Justiça eletrônico, 20 maio 2015. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1404031&tipo=0&nreg=201102248372&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20150520&formato=PDF&salvar=false Acesso em: 3 nov. 2016.
______. Senado Federal. Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração do Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
CALDAS AULETE. Verbete Versar. Aulete Digital. [2017?]. Disponível em: http://www.aulete.com.br/versar Acesso em: 15 jun. 2017.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Da antecipação de tutela. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto processuale civile. 3 ed. Napoli: Jovene, 1923.
CINTRA, Antonio Carlos Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 30 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 18 ed. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 1.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. 2 ed. Salvador: Jus Podivm, 2008. v. 2.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil. Salvador: Juspodivm, 2016. v. 3.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2003.
______. A reforma da reforma. São Paulo: Malheiros, 2002.
______. Instituições de direito processual civil. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. v. II.
______. O conceito de mérito em processo civil. Fundamentos do processo civil moderno. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. t. I.
DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016.
DORIA, Rogéria Dotti. A tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Extinção “imprópria” do processo e recurso cabível. Ensaios de direito processual. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Enunciados. Florianópolis, 2017. Disponível em: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/wp-content/uploads/2017/07/Carta-de-Florian%C3%B3polis.pdf Acesso em: 27 nov. 2018.
INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Verbete Versar. Dicionário Houaiss: sinônimos e antônimos. [2017?]. Disponível em https://www.sinonimos.com.br/versar Acesso em 15 jun. 2017.
______. Verbete Versar. Dicionário Houaiss: sinônimos e antônimos. 3 ed. São Paulo: Publifolha, 2012.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. Julgamentos antecipados parciais de mérito. Revista de Processo, São Paulo, v. 257, jul. 2016, p. 125-152.
MACHADO, Marcelo Pacheco. A correlação no processo civil. Salvador: Juspodivm, 2015.
MARANHÃO, Clayton. Agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015: entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial. Revista de Processo, São Paulo, v. 256, jun. 2016, p. 147-168.
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
______. Antecipação da tutela. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
______. Tutela antecipatória, julgamento antecipado da lide e execução imediata da sentença. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
______; ______; ______. Novo curso de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MICHAELIS. Verbete Versar. Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. [2017?]. Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=versar Acesso em: 15 jun. 2017.
MITIDIERO, Daniel. Antecipação da tutela. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
______. Direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa: uma proposta de compreensão do art. 273, § 6o, CPC, na LXXVIII, CRFB). Revista de Processo, São Paulo, v. 149, jul. 2007, p. 105-119.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Correlação entre o pedido e a sentença. Revista de Processo, São Paulo, v. 83, jul./set. 1996, p. 207-215.
NASSER, Paulo Magalhães. Comentários ao art. 136. In: CÂMARA, Helder Moroni (Coord.). Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Almedina, 2016.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
______; ______. Comentários ao Código de Processo Civil. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. Salvador: Juspodivm, 2016.
OLIVEIRA, Guilherme Peres de. Novo conceito de sentença: análise da jurisprudência acerca do recurso cabível nas situações duvidosas e aplicação do princípio da fungibilidade. Revista de Processo, São Paulo, v. 164, out. 2008, p. 296-308.
OLIVEIRA, Pedro Miranda de. O regime especial do agravo de instrumento contra decisão parcial (com ou sem resolução de mérito), Revista de Processo, São Paulo, v. 264, fev. 2017, p. 183-205.
PANTOJA, Fernanda Medina. Apelação cível - Novas perspectivas para um antigo recurso: um estudo crítico de direito nacional e comparado. Curitiba: Juruá, 2010.
PANTOJA, Fernanda Medina; HOLZMEISTER, Verônica Estrella. O agravo de instrumento contra decisão parcial e a impugnação de decisões interlocutórias anteriores. In: GALINDO, Beatriz Magalhães; KOLBACH, Marcela (Coord.). Recursos no CPC/2015: perspectivas, críticas e desafios. Salvador: Juspodivm, 2017.
PRIBERAM. Verbete Versar. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. [2017?]. Disponível em: https://www.priberam.pt/dlpo/versar Acesso em: 15 jun. 2017.
REDONDO, Bruno Garcia. Sentença parcial de mérito e apelação em autos suplementares, Revista de Processo, São Paulo, v. 160, jun. 2008, p. 142-156.
ROMÃO, Pablo Freire. Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? Revista de Processo, São Paulo, v. 259, set. 2016. p. 259-174.
ROQUE, André Vasconcelos. Comentários aos art. 136. In: GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, Andre Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Teoria geral do processo – Comentários ao CPC de 2015: parte geral. São Paulo: Método, 2015.
ROQUE, André Vasconcelos et al. Hipóteses de Agravo de Instrumento no Novo CPC: os efeitos colaterais da interpretação extensiva. Jota, [S.l.], 4 abr. 2016. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/novo-cpc/hipoteses-de-agravo-de-instrumento-no-novo-cpc-os-efeitos-colaterais-da-interpretacao-extensiva-04042016 Acesso em: 5 dez. 2018.
SANT’ANNA, Paulo Afonso de Souza. Sentença parcial. In: MEDINA, José Miguel Garcia et al (Coord.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: Estudos em homenagem à Professor Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Decisão interlocutória de mérito e coisa julgada parcial. In: REDONDO, Bruno Garcia; SANTOS, Welder Queiroz dos (Coord.). Juizados Especiais. Salvador: Juspodivm, 2016.
______. A decisão interlocutória de mérito no processo civil brasileiro: uma visão da perspectiva do procedimento de conhecimento do processo contencioso em primeiro grau de jurisdição. 2012. 684 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
SANTOS, Welder Queiroz dos. Comentários ao art. 550. In: CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coord.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
SANTOS, Evaristo Aragão. Comentários ao art. 550. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (Coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
SCARPINELLA BUENO, Cassio. A nova etapa da Reforma do Código de Processo Civil: comentários sistemáticos às Leis n. 11.187, de 19.10.2005 e 11.232, de 22.12.2005. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1.
______. Comentários ao art. 356. In: SCARPINELLA BUENO, Cassio (Coord.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1.
______. Curso sistematizado de direito processual civil. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2014a. v. 1.
______. Curso sistematizado de direito processual civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2014b. v. 2, t. I.
______. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2014c. v. 4.
______. Manual de direito processual civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016a.
______. Novo Código de Processo Civil anotado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016b.
______. Tutela antecipada. São Paulo: Saraiva, 2004.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Comentários ao art. 1.015. In: STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo Carneiro da; FREIRE, Alexandre (Coord.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016b.
______. Preclusão processual civil. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
______. Recorribilidade das interlocutórias e sistema de preclusões no Novo CPC – Primeiras impressões. O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2016a.
SOUZA, Artur César de. Código de Processo Civil anotado, comentado e interpretado. São Paulo: Almedina, 2015, v. III.
SOUZA JUNIOR, Sidney Pereira de. Sentenças parciais no processo civil: consequências no âmbito recursal. São Paulo: Método, 2009.
TALAMINI, Eduardo. Agravo de instrumento: hipóteses de cabimento no CPC/15. Migalhas, [S.l.], 21 mar. 2016. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI236240,41046-Agravo+de+instrumento+ hipoteses+de+cabimento+no+CPC15 Acesso em: 11 out. 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 49 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. III.
______. Curso de direito processual civil. 56 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. I.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Comentários ao art. 512. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa et al. (Coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
YARSHELL, Flávio Luiz. Comentários ao art. 136. In: CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coord.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Ao submeterem artigos à Revista Jurídica da Presidência, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou quaisquer outras. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma padrão da língua portuguesa e às normas da ABNT.