Controle concorrencial nas licitações: a tese do bloqueio em pregão presencial

Carlos Ari Sundfeld; Vera Monteiro; André Rosilho

doi:10.20499/2236-3645.RJP2020v21e125-1632

Artigos

v. 21 n. 125 (2020)

Controle concorrencial nas licitações: a tese do bloqueio em pregão presencial

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DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2020v21e125-1632
Enviado: 3 novembro 2017
Publicado: 30-01-2020

Resumo

O estudo trata do problema da identificação de possíveis acordos colusivos nas competições por contratos públicos. O objetivo é demonstrar a inadequação, para esse fim, da tese do “bloqueio em pregão presencial”, por ela não ser compatível com o regime legal dessa modalidade de licitação, o que explica sua baixa relevância nas decisões do Tribunal Administrativo do CADE e do Tribunal de Contas da União.

Referências

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______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 1448/2013. Plenário, rel. Walton Alencar Rodrigues, j. 12 jun. 2013c.
______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Nota Técnica n.º 190, processo administrativo 08012.003931/2005-55 – Caso das ambulâncias, representante Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, representadas General Motors do Brasil; HMD Distribuidora de Veículos; Itororó Brás Veículos e Peças, relator Alessandro Octaviani Luis, de 16 mai. 2013d.
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Declaração de Direito Autoral

[1] BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Nota Técnica n.º 14/2017/CGAA9/SGA2/SG/CADE, processo administrativo n.º 08700.007278/2015-17, representante Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, representadas Alimentare Serviços de Restaurante e Lanchonete Ltda. e outras, de 7 de ago. de 2017a.

[2] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Nota Técnica n.º 56/2017/CGAA8/SGA2/SG/CADE, processo administrativo n.º 08012.010022/2008-16 (Apartado Restrito nº 08700.010935/2014-22), representante Ministério Público do Estado de São Paulo, representadas Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. e outras, de 2 ago. 2017b.

[3] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 2803/2016. Plenário, rel. André de Carvalho, j. 1 nov. 2016.

[4] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Nota Técnica n.º 27/2015/CGAA1/SGA1/SG/CADE, processo administrativo nº 08012.009645/2008-46 – Caso dos alimentos especiais, representante CMW Saúde e Tecnologia Importação e Exportação Ltda., representadas Support Produtos Nutricionais Ltda. e outras, de 18 dez. 2015a.

[5] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 1726/2015. Plenário, rel. Vital do Rego, j. 15 jul. 2015b.

[6] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 1301/2015. Plenário, rel. Augusto Sherman, j. 27 mai. 2015c.

[7] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 1539/2014. Plenário, rel. Benjamin Zymler, j. 11 jun. 2014a.

[8] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 1107/14. Plenário, rel. André de Carvalho, j. 30 abr. de 2014b.

[9] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 2324/2011. Plenário, rel. Benjamin Zymler, j. 31 ago. 2013b.

[10] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 1448/2013. Plenário, rel. Walton Alencar Rodrigues, j. 12 jun. 2013c.

[11] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Nota Técnica n.º 190, processo administrativo 08012.003931/2005-55 – Caso das ambulâncias, representante Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, representadas General Motors do Brasil; HMD Distribuidora de Veículos; Itororó Brás Veículos e Peças, relator Alessandro Octaviani Luis, de 16 mai. 2013d.

[12] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 662/2013. Plenário, rel. Valmir Campelo, j. 27 mar. 2013e.

[13] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 526/2013. Plenário, rel. Marcos Bemquerer, j. 13 mar. 2013f.

[14] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 2588/2012. Plenário, rel. Augusto Nardes, j. 26 set. 2012a.

[15] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 972/2012. Plenário, rel. Raimundo Carreiro, j. 25 abr. 2012b.

[16] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 3068/11. Plenário, rel. Aroldo Cedraz, j. 23 nov. 2011a.

[17] ______. Lei da Concorrência. Lei federal n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011. Diário Oficial da União. Brasília, DF, de 01 nov. 2011b.

[18] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Processo Administrativo 08012.008184/2011-90 – Cartel dos radares, representante Câmara Municipal de Jaú/SP, representados Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e outros, relator Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, de 14 set. 2011c.

[19] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 2341/2011. Plenário, rel. Augusto Nardes, j. 31 ago. 2011d.

[20] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Processo Administrativo nº 08012.001273/2010-24 – Cartel dos aquecedores solares, representante Ministério Público do Estado de São Paulo (a partir de denúncia anônima), representadas Astéria Incorporações e Construções Ltda. e outras, relator Márcio de Oliveira Júnior, de 09 fev. 2010.

[21] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Processo Administrativo 08012.006199/2009-07 – Cartel das tintas, representante anônimo, representadas Auto Tintas Lages e outros, relator Márcio de Oliveira Júnior, de 24 ago. 2009a.

[22] ______. Ministério da Justiça. Secretária de Direito Econômico – SDE. Guia de Análise de Denúncias sobre Possíveis Infrações Concorrenciais em Licitações. Portaria SDE 51, de 3 jul. 2009b. Disponível em: <http://jacoby.pro.br/PortariaSDE51.pdf>. Acesso em: 10 out. 2017.

[23] ______. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico – SDE. Combate a cartéis em licitações. Brasília: Publicação Oficial, 2008a. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/documentos-da-antiga-lei/cartilha_licitacao.pdf/view>. Acesso em: 03 out. 2017.

[24] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Processo Administrativo nº 08012.009645/2008-46 – Caso dos alimentos especiais, representante CMW Saúde e Tecnologia Importação e Exportação Ltda., representadas Support Produtos Nutricionais Ltda. e outras, de 23 jul. 2008b.

[25] ______. Tribunal de Contas da União – TCU. Acórdão 640/07. Plenário, rel. Benjamin Zymler, j. 18 abr. 2007.

[26] ______. Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, de 15 dez. 2006.

[27] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Processo Administrativo 08012.003931/2005-55 – Caso das ambulâncias, representante Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, representadas General Motors do Brasil; HMD Distribuidora de Veículos; Itororó Brás Veículos e Peças, relator Alessandro Octaviani Luis, de 09 mai. 2005a.

[28] ______. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Averiguação Preliminar 08012.002742/2005-65 – Caso das fitas reagentes, representante Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, representadas CBS Médico Científica Com. e Representação Ltda., Dipromed Comércio e Importação Ltda. e Roche Diagnóstica Brasil Ltda., relator Vinícius Marques de Carvalho, de 29 mar. 2005b.

[29] ______. Lei do Pregão. Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002. Diário Oficial da União. Brasília, DF, de 18 jul. 2002.

[30] ______. Lei de Licitações. Lei. Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da União. Brasília, DF, de 22 jun. 1993.

[31] ______. Decreto-lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União. Brasília, DF, de 27 fev. 1967.

[32] CARVALHO, Victor Aguiar de. Restrições à concorrência em contratações públicas: uma preocupação global. Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 14, jan./jun. 2016, p. 115-140.

[33] ______________. A regulação do regime jurídico licitatório e sua associação com a teoria econômica: lições para o controle de cartéis nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 184, abr. 2017, p. 46-57.

[34] CARVALHO, Vinícius Marques e AVELINO, Gabriela Monteiro. Por que o CADE analisa condutas em licitações públicas. JOTA. Publicado em: 6 out. 2017. Disponível em: <https://jota.info/colunas/coluna-do-vinicius/por-que-o-cade-analisa-condutas-em-licitacoes-publicas-06102017>. Acesso em: 02 out. 2017.

[35] CASAGRANDE, Paulo L. Combate a cartéis em licitações. Jota, Coluna do Stocche Forbes. Publicado em 28 jul. 2017. Disponível em: <https://jota.info/concorrencia/combate-a-carteis-em-licitacoes-28072017>. Acesso em: 02 out. 2017.

[36] CECCATO, Marco Aurélio. Cartéis em Licitações: estudo tipológico das práticas colusivas entre licitantes e mecanismos extrajudiciais de combate. Monografia premiada no VII Prêmio SEAE – 2012. Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://seae.fazenda.gov.br/premio-seae/edicoes-anteriores/edicao-2012>. Acesso em: 02 out. 2017.

[37] FREITAS, Rafael Véras de. O combate aos cartéis nas licitações – visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 33, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br /PDI0006.aspx?pdiCntd=72136>. Acesso em: 28 set. 2017.

[38] LIRA, Bruno; NÓBREGA, Marcos. O Estatuto do RDC é contrário aos cartéis em licitação? Uma breve análise baseada na teoria dos leilões. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 35, out./dez. 2011, p. 37-60.

[39] MONTEIRO, Vera. Licitação na modalidade de pregão. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

[40] MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas: disfunções do comportamento administrativo. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 99, mar. 2010. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br /PDI0006.aspx?pdiCntd=65976>. Acesso em: 28 set. 2017.

[41] OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Diretrizes para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas da OCDE, fev. 2009. Disponível em: <http://www.oecd.org/daf/competition/cartels/44162082.pdf>. Acesso em: 03 out. 2017.

[42] ROSILHO, André. Licitação no Brasil, São Paulo: Malheiros, 2013.

[43] SUNDFELD, Carlos Ari, Contratações públicas e o princípio da concorrência. In: SUNDFELD, Carlos Ari (org.). Contratações públicas e seu controle, São Paulo: Malheiros, 2013a, p. 15-41.

[44] ______________. É lícita a participação na licitação de empresas com os mesmos controladores. In: SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação, processo administrativo, propriedade (Coleção de Pareceres, v.3). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013b, pp. 297-318.

[45] SUNDFELD, Carlos Ari; e ROSILHO, André. Prova da infração administrativa – qual o mínimo para condenar? Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Curitiba: Zênite, n. 260, out. 2015, p. 920-927.