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Artigos

v. 13 n. 101 (2012)

Relações entre o Direito Penal e o Processo Penal

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v13e101-158
Enviado
13 fevereiro 2015

Resumo

O estudo parte de uma análise a respeito da evolução da ciência penal, desde a publicação de Beccaria até os dias de hoje, para demonstrar a importância da relação entre os elementos dessa ciência: a Criminologia, a Política Criminal, o Direito Penal e o Direito Processual Penal. A intenção é apontar o papel fundamental dessa relação para a realização dos fins, apresentados pelo saber penal, de contenção do poder punitivo e proteção dos direitos fundamentais dessa ciência. Para isso, adota o Garantismo como modelo teórico, demonstrando que apenas a partir desse modelo é possível realizar o Direito Penal e os princípios constitucionais no processo penal.

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