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Artigos

v. 13 n. 101 (2012)

O STF, o aborto de anencéfalos e a ADPF nº 54-8: constrangimento necessário ou precedente irreversível para a relativização da vida humana?

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v13e101-151
Enviado
13 fevereiro 2015
Publicado
24-01-2012

Resumo

Este texto objetiva estudar a temática do aborto nos casos de anencefalia, fundamentando-se a partir do exame doutrinário, legal e jurisprudencial do assunto; assim, partindo de uma ótica exclusivamente científica, justifica-se diante do recente embate nacional estabelecido a partir da propositura da ADPF-54-8/DF e da necessidade de se proteger valores humanos  constitucionalmente previstos, que estão na iminência de serem vilipendiados. Serão feitas considerações acerca da vida intra-uterina, da personalidade civil do nascituro e a análise do aborto no contexto do ordenamento jurídico pátrio, visto que tais abordagens são necessárias para se traçar um perfil geral da anencefalia. Portanto, a partir de conceitos médicos sobre o assunto, serão analisadas as questões bioéticas sobre o aborto nessas situações específicas. Saliente-se a presença de um conflito entre direitos humanos, os quais devem ser ponderados.

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