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Artigos

2016: Revista Jurídica da Presidência - Edição Comemorativa 17 anos

Tributação internacional e a capacidade contributiva

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v0e0-1396
Enviado
14 novembro 2016
Publicado
27-12-2016

Resumo

Este artigo discorre sobre o modelo de Estado pós-moderno que passa por uma crise na medida em que o papel e protetor da sociedade e de garantidor das liberdades públicas se vê abalado e limitado em sua atuação, posto que é incapaz de atender aos pleitos referentes à preservação ambiental, à sustentabilidade, à saúde universal e à própria preservação da vida. A tributação internacional, tida como ideia tipicamente liberal, acompanha a crise do Estado na pós modernidade, vendo-se amplamente afetada por novas demandas. Inicialmente focada em aspectos de relevância unicamente econômica, a tributação passou a ser considerada um meio de redistribuição de riqueza, buscando atingir um patamar ético fundado na ideia de justiça e distribuição da carga tributária. Essa nova visão passa a ser a mais adequada à pós-modernidade, devendo ser também aplicada à tributação internacional.

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