Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé

Artigos

2016: Revista Jurídica da Presidência - Edição Comemorativa 17 anos

Alterações em contratos administrativos uma discussão da determinação do valor inicial do contrato

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v0e0-1395
Enviado
14 novembro 2016
Publicado
27-12-2016

Resumo

Este artigo é resultado de um processo de investigação e utilização dos conhecimentos acadêmicos, no qual se propõe uma reflexão interdisciplinar entre Direito e Administração Pública. Considera-se que os atos emanados dos agentes públicos devem ser pautados na legalidade e na celeridade como requisitos de eficiência e dinamismo da Administração Pública no contexto do novo gerencialismo e que o Direito e o ato normativo também devem ser dinâmicos, contextualizados e integrados à Administração Pública. No entanto, a morosidade do procedimento burocrático exigido para o estrito cumprimento da lei obsta a eficiência da gestão pública. Os recursos do legalismo jurídico presente também nas atividades executivas e gerenciais da Administração Pública no Brasil são insuficientes para resolver os fatos jurídicos. Assim, propõe-se a possibilidade de se construírem soluções jurídicas articuladas com a eficiência da Administração Pública e pautadas nos Princípios Constitucionais para se alterarem os contratos administrativos de natureza continuada.

Referências

  1. BINENBOJM, G. A constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n 13, mar./ abr./maio 2008. Disponível em: http://direitodoestado.com.br/rede.asp. Acesso em: 10 mar. 2013.
  2. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 3 nov. 2016.
  3. ______. Congresso Nacional. Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm. Acesso em: 30 out. 2016.
  4. ______. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa n 2 de 30 de abril de 2008. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in02_30042008. htm. Acesso em: 5 mar. 2013.
  5. ______. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa n 3 de 15 de outubro de 2009. Disponível em: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/ instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-03-de-15-outubro-de-2009. Acesso em: 30 out. 2016.
  6. ______. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Instrução Normativa n 18 de 22 de dezembro de 1997. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in18_97. htm. Acesso em: 5 mar. 2013.
  7. DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010 XXXIV, 875 p.
  8. HÄBERLE, P. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997.
  9. HESPANHA, A. M. Lei e justiça: história e prospectiva de um paradigma. In: HESPANHA, A. M. (Org.). Justiça e litigiosidade: história e prospectiva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
  10. HESSE, K. A força normativa da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991, 34p.
  11. MARTINS, R. M. Contratos administrativos. Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n 17 jan./fev./ mar. 2009. Disponível em: http://direitodoestado.com.br/rede.asp. Acesso em: 16 maio 2012.
  12. MARTINS-COSTA, J. As cláusulas gerais como fatores de mobilidade do sistema jurídico. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n 112, 1991, p.13-32.
  13. MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo brasileiro. 36. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010, 872 p.
  14. SCHMIDT-ASSMANN, E. La teoría general del Derecho Administrativo como sistema. Objeto y fundamentos de laconstrucción sistemática. Madri: Marcial Pons/ Instituto Nacional de Administración Pública, 2003.