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Artigos

2016: Revista Jurídica da Presidência - Edição Comemorativa 17 anos

A reforma da Lei de Direitos Autorais: adaptações ao contexto da sociedade informacional

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v0e0-1394
Enviado
14 novembro 2016
Publicado
27-12-2016

Resumo

Este artigo levanta a questão de que o caráter patrimonial e individualista do direito de autor não encontra mais respaldo na sociedade informacional, devendo ser pensado em harmonia com a Constituição Federal, uma vez que possui uma função social a cumprir. A pesquisa visa analisar a reforma da Lei de Direitos Autorais para verificar se as alterações propostas estão em consonância com as mudanças produzidas pelo uso da <i>internet</i>, oportunizando um maior equilíbrio entre direito de autor e direito à informação e à cultura. Para tanto, optou-se por uma abordagem dialética, em razão do conflito de direitos apresentado pelo tema, abordando-se a repercussão da sociedade informacional sobre o direito de autor e a análise da reforma da Lei. Ao final, verificou-se que as propostas de alteração da lei falham por não tratarem adequadamente as transformações do direito de autor no contexto da <i>internet</i>.

Referências

  1. ASCENSÃO, José de Oliveira. A proposta do MinC de reforma da LDA: as limitações aos direitos autorais. In: WACHOWICZ, Marcos (Org.). Por que mudar a lei de Direito Autoral? Estudos e pareceres. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011c.
  2. ______. Direito Autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
  3. ______. Direito de autor e liberdade de criação. In: WACHOWICZ, Marcos (Org.). Propriedade intelectual e internet – volume II. Curitiba: Juruá, 2011b.
  4. ______. Direito fundamental de acesso à cultura e Direito Intelectual. In: SANTOS, Manoel J. Pereira dos (Coord.). Direito de autor e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2011a.
  5. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2010.
  6. BASSO, Maristela. As exceções e limitações aos direitos de autor e a observância da regra do teste dos três passos (three step test). In: PIMENTA, Eduardo Salles (Coord.). Direitos autorais: estudos em homenagem a Otávio Afonso dos Santos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  7. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994.
  8. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 3.133 de 2012. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534039 . Acesso em: 11 nov. 2016.
  9. ______. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em: 22 jul. 2013.
  10. ______. Congresso Nacional. Decreto no 75.699 de 6 de maio de 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm . Acesso em: 14 nov. 2016.
  11. ______. Congresso Nacional. Decreto no 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1355.htm . Acesso em: 14 nov. 2016.
  12. ______. Congresso Nacional. Decreto no 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1355.htm . Acesso em: 14 nov. 2016.
  13. ______. Congresso Nacional. Decreto no 6.949 de 25 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm . Acesso em: 14 nov. 2016.
  14. ______. Congresso Nacional. Lei no 5.988 de 14 de dezembro de 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm . Acesso em: 15 nov. 2016.
  15. ______. Ministério da Cultura. Relatório de Análise das Contribuições ao Anteprojeto de Modernização da Lei de Direitos Autorais. 2013. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:mteujciDyAJ:www.cultura.gov.br/documents/18021/130362/Abranet-Associa%25C3%25A7%25C3%25A3o-Brasileira-de-Internet.pdf/3f7f5a7f-9f83-41f3-af48-445322dabd74+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-bab . Acesso em: 11 nov. 2016.
  16. CARBONI, Guilherme. Função social do Direito de Autor. Curitiba: Juruá, 2008.
  17. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. V. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
  18. ______. A sociedade em rede. V. 1. 11. ed. Tradução Roneide Venâncio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
  19. KRESTCHMANN, Ângela. O acesso à cultura e o monopólio de obras intelectuais: onde está o bem público? Para onde vai o Direito Autoral? In: WACHOWICZ, Marcos (Org.). Propriedade intelectual e internet – volume II. Curitiba: Juruá, 2011.
  20. LEMOS, André; LÉVY, Pierre. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia. São Paulo: Paulus, 2010.
  21. LEMOS, Ronaldo (Org.) et al. (Org.). Direitos Autorais em reforma. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2011.
  22. LESSIG, Lawrence. Cultura livre. Publicado sob a Licença Creative Commons. Atribuição-Uso Não Comercial 1.0. 2004.
  23. PAESANI, Liliana Minardi. A flexibilização dos direitos: software livre e licença copyleft. In: PAESANI, Liliana Minardi (Coord.). O Direito na sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2007.
  24. PALFREY, John; GASSER, Urs. Nascidos na era digital: entendendo a primeira geração de nativos digitais. Porto Alegre: Artmed, 2011.
  25. REIS, Jorge Renato dos; PIRES, Eduardo. Direito autoral e internet: uma análise sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional. In: WACHOWICZ, Marcos (Org.). Propriedade intelectual e internet – volume II. Curitiba: Juruá, 2011b.
  26. ______. O direito de autor funcionalizado. In: SANTOS, Manoel J. Pereira dos (Coord.). Direito de autor e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2011a.
  27. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
  28. SOUZA, Allan Rocha de; CASTRO, Raul Murad. R. de. Arte, Tecnologia e Sociedade. In: WACHOWICZ, Marcos (Org.). Propriedade intelectual e internet – volume II. Curitiba: Juruá, 2011.
  29. WACHOWICZ, Marcos. Direitos autorais e o domínio público da informação. In: SANTOS, Manoel J. Pereira dos (Coord.). Direito de autor e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2011.
  30. WACHOWICZ, Marcos et al. Estudos para a revisão da Lei de Direito Autoral. In: WACHOWICZ, Marcos (Org.). Por que mudar a lei de Direito Autoral? Estudos e pareceres. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011.