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Artigos

2016: Revista Jurídica da Presidência - Edição Comemorativa 17 anos

Debates para além do processo a partir do novo Código de Processo Civil

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v0e0-1393
Enviado
14 novembro 2016
Publicado
27-12-2016

Resumo

O presente artigo tem como objetivo expor alguns acontecimentos relacionados ao novo Código de Processo Civil para, a partir deles, analisar como os agentes do Direito estão lidando com os diversos desafios quando querem efetivar acesso à justiça para todos. Em um segundo momento, o estudo verifica se as contradições da modernidade observadas na sociedade pelo sociólogo Alain Touraine na obra Crítica da Modernidade também ocorrem na esfera jurídica, e se as soluções que ele apresentou servem ao Direito. Para o desenvolvimento do artigo, apresentaram-se notícias de órgãos oficiais e de veículos de grande repercussão, abrangendo desde o período do início dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela elaboração do Código até os últimos fatos ligados ao tema. A pesquisa bibliográfica também não foi desprezada.

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