Ir para o menu de navegação principal Ir para o conteúdo principal Ir para o rodapé
##common.pageHeaderLogo.altText##

Artigos

2016: Revista Jurídica da Presidência - Edição Comemorativa 17 anos

A proteção do meio ambiente como garantia fundamental e a responsabilidade patrimonial do Estado

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v0e0-1391
Enviado
11 novembro 2016
Publicado
27-12-2016

Resumo

A preocupação ambiental atinge diretamente o ser humano, individual e coletivamente, a ponto de as constiuições democráticas modernas terem garantido em seus preceitos a proteção ao meio ambiente sadio. Por outro lado, o incremento das ações estatais na vida dos administrados amplia os riscos de produção de danos, que deverão ser objeto de responsabilização patrimonial a favor da sociedade.

Referências

  1. ANDRADA, Alejandro Dalmacio. Responsabilidad del Estado y de los funcionarios públicos. Buenos Aires: La Ley, 2008.
  2. ARAÚJO, Edimir Netto de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
  3. ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
  4. BENJAMIN, Antonio Herman V. Manual prático da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial, 2005.
  5. BITTAR, Carlos Alberto. Defesa do consumidor. no 49. São Paulo: Revista dos Advogados, 1996.
  6. BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 24 out. 2016.
  7. ______. Congresso Nacional. Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  8. ______. Congresso Nacional. Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  9. ______. Congresso Nacional. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  10. ______. Congresso Nacional. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  11. ______. Congresso Nacional. Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  12. ______. Congresso Nacional. Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  13. ______. Congresso Nacional. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm . Acesso em: 24 out. 2016.
  14. ______. Congresso Nacional. Lei nº 10.744 de 9 de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.744.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  15. ______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.071.741-SP. Relator: Ministro Herman Benjamin, julgado em 24 mar. 2009a. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:_KOn1YP6j6YJ:www.stj.jus.br/docs_internet/informativos/RTF/Inf0388.rtf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-ab . Acesso em: 26 out. 2016.
  16. ______. Supremo Tribunal Federal. Informativo STF nº 567 de 9 a 13 de novembro de 2009b. AI-299125/SP. Relator: Ministro Celso de Mello. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo567.htm . Acesso em: 26 out. 2016.
  17. ______. Supremo Tribunal Federal. RE nº 160.401/SP. Relator: Ministro Carlos Velloso. Julgado em 4 jun. 1999. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:5cemEOb6FeoJ:egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/10048-10047-1-PB.pdf+&cd=9&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-ab . Acesso em: 26 out. 2016.
  18. ______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 395.942-AgR. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Julgado em 16 dez. 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=578280 . Acesso em: 24 out. 2016.
  19. ______. Supremo Tribunal Federal. Recursos Extraordinários nº 602.22-AgRe 409.203. Relator: Ministro Eros Grau. Julgado em 9 fev. 2010a. Segunda Turma, DJE de 12 mar. 2010. Disponível em: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113541353/apelacao-civel-ac-70057239790-rs/inteiroteor-113541363 . Acesso em: 24 out. 2016.
  20. ______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 369.820. Relator: Ministro Carlos Velloso. Julgado em 4 nov. 2003, DJ 27 fev. 2004. Disponível em: https://luizalbertocavalcantifilho.jusbrasil.com.br/artigos/359455676/ responsabilidade-civil-do-estado-por-crime-cometido-por-detento-liberado-eforagido-por-falta-de-vaga . Acesso em: 24 out. 2016.
  21. ______. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AcCível nº 992.08.049464-0. 30a Câmara de Direito Privado. Relator: Desembargador Marcos Ramos. Julgado em 29 set. 2010b. Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16452298/apelacao-apl-992080494640-sp/inteiroteor-103543286 . Acesso em: 26 out. 2016.
  22. ______. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AcCível nº 990.10.357467-2. 30a Câmara de Direito Privado. Relator: Desembargador Evaristo dos Santos. Julgado em 27 set. 2010c. Disponível em: http://www.advogando.net/diarios/sp__2010-09-20%2000:00:00__2_instancia__456 . Acesso em: 26 out. 2016.
  23. CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
  24. CAETANO, Marcelo. Princípios de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
  25. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
  26. CATALÁ, Lúcia Gomis. Responsabilidad por daños al medio ambiente. Elcano: Aranzadi, 1998.
  27. CAUPERS, João. Direito Administrativo: guia de estudo. 2. ed. Lisboa: Notícias, 1996.
  28. CRETELLA JR, José. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
  29. CUADROS, Oscar Álvaro. Responsabilidad del Estado: fundamentos, aplicaciones, evolución jurisprudencial. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2008.
  30. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
  31. ENTERRÍA, Eduardo García de. Curso de Derecho Administrativo II. 5. ed. Madri: Editorial Civitas, 1998.
  32. ESPANHA. Constituição Espanhola de 1978. Disponível em: http://autodesarrollate.blogspot.com.br/2013/05/constituicao-espanhola-de-1978.html . Acesso em: 24 out. 2016.
  33. FERNANDEZ, Tomás Ramón. La responsabilidad patrimonial de la administración. In: CASSAGNE, Juan Carlos et al. Responsabilidad del Estado. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2008.
  34. FINK, Daniel Roberto. Manual prático da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial, 2005.
  35. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
  36. HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Editora Abril, 1984.
  37. JUCOVSKY, Vera Lúcia S. Considerações sobre a ação civil pública. Bauru: Revista Jurídica da Instituição Toledo de Ensino, no 21, abr./jul. 1998.
  38. LASPRO, Oreste Nestor de Souza. A responsabilidade civil do juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
  39. LAUBADÈRE, André de. Manual de Derecho Administrativo. 11. ed. Bogotá: Themis, 1984.
  40. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
  41. MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de Derecho Administrativo. 6. ed. Tomo IV. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997.
  42. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
  43. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
  44. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
  45. MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais do Direito Administrativo. Vols. 1 e 2. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
  46. MESQUITA, Maria José Rangel de. Da responsabilidade civil extracontratual da administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente. In: QUADROS, Fausto de (Coord.) Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1995.
  47. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
  48. OLIVEIRA, José Carlos de. Responsabilidade patrimonial do Estado: Danos decorrentes de enchentes, vendavais e deslizamentos. Bauru: Edipro, 1995.
  49. PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976. Disponível em: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx . Acesso em: 24 out. 2016.
  50. QUADROS, Fausto de (Coord.) Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1995.
  51. ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Observações sobre a responsabilidade patrimonial do Estado. Brasília: Revista Informativa Legislativa, ano 28. no 111. jul./set. 1991.
  52. VEDEL, Georges. Derecho Administrativo. 6. ed. Madrid: Aguilar, 1980.
  53. VEGA, Luis Cordero. La responsabilidad de la administración del Estado: bases para una sistematización. Santiago: LexisNexis, 2003.
  54. VEGA, Susana Elena; ROTAECHE, María Josefina. La falta de servicio: un paso adelante en el análisis de su determinación. Reflexiones en torno al caso Mosca. In: CASSAGNE, Juan Carlos et al. Responsabilidad del Estado. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2008.