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Artigos

2016: Revista Jurídica da Presidência - Edição Comemorativa 17 anos

O Supremo Tribunal Federal e o debate filósofico, político e jurídico acerca da união homoafetiva

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v0e0-1390
Enviado
11 novembro 2016
Publicado
27-12-2016

Resumo

Este artigo tem como objetivo geral avaliar o impacto da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria da união homoafetiva para, especificamente, buscar a definição de família homoafetiva em seus aspectos filosóficos, políticos e jurídicos. Para tanto, numa primeira etapa da pesquisa, elaborou-se um panorama dos desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal; numa segunda etapa, tratou-se da homoafetividade como tema no debate filosófico, político e jurídico; e, por último, numa terceira etapa, buscou-se uma definição de família discutindo alguns conceitos essencialistas e existencialistas acerca dessa definição. Por fim, concluiu-se que o Direito só realizará justiça quando, efetivamente, tratar o ser humano como passível de se autodeterminar e de traçar livremente seu próprio destino a partir de suas escolhas.

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