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Artigos

v. 14 n. 102 (2012)

A relação obrigacional tributária: construção e aplicação da norma jurídica

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v14e102-129
Enviado
11 fevereiro 2015
Publicado
30-05-2012

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de abordar a construção da norma jurídica e sua consequente aplicação, desde o seu momento de maior abstração até a sua concretização com a aplicação no caso concreto. Toda relação jurídica só tem o condão de receber tal título quando fruto da incidência de uma norma jurídica e, para tanto, é imprescindível que essa incidência observe os caminhos necessários à identificação e aplicação da norma. Falhas no procedimento de obtenção da norma implicarão na obtenção de relação jurídica distorcida com falsos direitos e obriga- ções às partes, razão pela qual, imprescindível a análise minuciosa do percurso da norma até a sua aplicação.

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