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Artigos

2016: Revista Jurídica da Presidência - Edição Comemorativa 17 anos

Novas fronteiras da empresa e joint ventures contratuais: perspectivas sobre a partilha de responsabilidade entre as empresas co-ventures

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v0e0-1289
Enviado
18 julho 2016
Publicado
27-12-2016

Resumo

Este artigo trata da diluição das fronteiras conceituais entre empresa e mercado, quanto à posição ocupada pelas joint ventures contratuais dentro do movimento de cooperação interempresarial, para fins de identificação de regime jurídico aplicável. Nesse sentido, apresenta-se como propósito de pesquisa a investigação sobre critérios de equalização entre a autonomia da vontade, traduzida nas cláusulas de alocação de risco, e a imputação de responsabilidade entre as empresas co-ventures por danos causados a terceiros. Buscou-se compreender as joint ventures contratuais por uma abordagem econômica, para, posteriormente, delimitar sua natureza jurídica. Também buscou-se refletir sobre soluções contratuais e empresariais para a problemática da responsabilidade civil, apontando-se, ao final, a insuficiência de regulação normativa. Concluiu-se que a responsabilização das parceiras deve ser feita pela identificação em concreto de quem exerce o poder de gestão do empreendimento.

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