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Artigos

v. 14 n. 102 (2012)

O direito de propriedade e o tortuoso processo de sua funcionalização: do conceito de propriedade liberal à função social da propriedade e da empresa

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v14e102-127
Enviado
11 fevereiro 2015
Publicado
30-05-2012

Resumo

Neste artigo pretende-se analisar o processo de funcionalização do direito de propriedade no mundo ocidental, partindo do conceito liberal de propriedade até a inserção do princípio da função social da propriedade nas Cartas Constitucionais do século XX. Ainda, considerando a centralidade que a instituição empresa ocupa na contemporaneidade, conferir-se-á relevo à discussão acerca do princípio da função social da empresa, a qual compreende a propriedade dos bens de produção colocados em dinamismo no sistema econômico. Objetiva-se neste trabalho, com ciência de seus limites, desmistificar a ideia de propriedade como direito absoluto, enfatizando a necessidade do Direito ocupar-se não só da construção de teorias acerca da funcionalização, como de fato vem ocorrendo, mas também das discussões acerca da importância de concretizar o princípio da função social da propriedade e da empresa.

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