
Este artigo analisa os argumentos usados nos vetos presidenciais dos principais projetos de lei que envolvem matéria ambiental entre os anos de 1988 a 2015. Partindo da importância do novo marco constitucional de 1988, inaugurado pelo capítulo de proteção ao meio ambiente, pretende-se observar se isso se reflete nas justificativas dos vetos. Uma pesquisa com esse escopo se justifica porque o Direito não deve se restringir ao estudo das leis como elemento posto. O processo legislativo também pode trazer importantes reflexões jurídicas. Utilizando-se da obra Contribución a una teoría de la legislación, de Manuel Atienza, será viável entender não só os dados quantitativos do processo legislativo ambiental brasileiro, mas também quais são os argumentos empregados para o veto.