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Autores Convidados

v. 18 n. 114 (2016)

Vetos em matéria ambiental: uma análise dos argumentos empregados

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v18e114-1256
Enviado
5 maio 2016
Publicado
30-05-2016

Resumo

Este artigo analisa os argumentos usados nos vetos presidenciais dos principais projetos de lei que envolvem matéria ambiental entre os anos de 1988 a 2015. Partindo da importância do novo marco constitucional de 1988, inaugurado pelo capítulo de proteção ao meio ambiente, pretende-se observar se isso se reflete nas justificativas dos vetos. Uma pesquisa com esse escopo se justifica porque o Direito não deve se restringir ao estudo das leis como elemento posto. O processo legislativo também pode trazer importantes reflexões jurídicas. Utilizando-se da obra Contribución a una teoría de la legislación, de Manuel Atienza, será viável entender não só os dados quantitativos do processo legislativo ambiental brasileiro, mas também quais são os argumentos empregados para o veto.

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