Do eleitor offline ao cibercidadão online: potencialidades de participação popular na Internet
DOI:
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v15e107-125Resumo
O surgimento da Internet e a crescente popularização das facilidades decorrentes do seu uso propiciam a criação de um novo espaço de interação online – ciberespaço. Nele, o cidadão pode expressar suas ideias, engajar outros cidadãos e, até mesmo, participar do processo de construção de uma ciberdemocracia. O presente artigo, utilizando-se dos métodos histórico e bibliográfico, bem como de análise sistemática e não participativa em sites e blogs governamentais e privados, objetiva discutir as alternativas e desafios da iniciativa popular via Internet no Brasil. Permite concluir que, embora sem regulamentação, existem projetos de lei de iniciativa popular tramitando exclusivamente pela web, o que demonstra a utilização e importância deste espaço como local de debate e fortalecimento da democracia brasileira.Referências
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Os poderes desarmados: à margem da Ciência Política, do Direito Constitucional e da História: Figuras do passado e do presente. São Paulo: Malheiros, 2002.
________. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Acesso em: 15 de julho de 2012.
________. Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Diário Oficial da União. Brasília, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm Acesso em: 11 de agosto de 2012.
________. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 84/2011. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=87399&tp=1 Acesso em: 18 de janeiro de 2014.
CAMPANHA Ficha Limpa. Disponível em: http://twitter.com/#!/fichalimpa Acesso em: 28 de julho de 2012.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura: v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
DUCATI, Ariane. Projeto de iniciativa popular quer implantar Lei da Bicicleta em Curitiba. Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/03/projeto-de-iniciativa-popular-quer-implantar-lei-da-bicicleta-em-curitiba.html Acesso em: 1 de agosto de 2012.
FILHO, Vladimir Brega. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
FLICKR. Disponível em: http://www.flickr.com/about/ Acesso em: 18 de janeiro de 2014.
FOLHA de São Paulo. PPS entra com ação contra decisão sobre o uso eleitoral do Twitter. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1064482-pps-entra-com-acao-contra-decisao-sobre-uso-eleitoral-do-twitter.shtml Acesso em: 9 de
agosto de 2012.
GUZZI, Drica. Web e participação: a democracia no século XXI. São Paulo: Senac São Paulo, 2010.
ISTO É. A Constituição cidadã. Disponível em: http://www.istoe.com.br/reportagens/161883_A+CONSTITUICAO+CIDADA Acesso em: 01 de abril de 2012.
LEMOS, André; LEVY, Pierre. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia. 2. ed. São Paulo: Paulus, 2010.
LUÑO, Antonio-Enrique Pérez. ¿Ciberciudadaní@ o ciudadaní@.com? Barcelona: Editorial Gedisa, S.A, 2004.
MCCE Ficha Limpa. Disponível em: http://pt-br.facebook.com/MCCEFichaLimpa Acesso em: 28 de julho de 2012.
MEDIALOGUE COMUNICAÇÃO DIGITAL. Guia do Direito Eleitoral para Campanhas na Internet – As 100 perguntas respondidas por especialistas Eleições 2012. Disponível em: http://www.medialogue.com.br/wp-content/uploads/downloads/2012/07/guia-eleitoral-2012-medialogue.pdf Acesso em: 09 de agosto de 2012.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MORAES, Denis de (Coord.). Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder. Rio de Janeiro: Record, 2004.
ORIHUELA, José Luis. Blogs e blogosfera: o meio e a comunidade. In: ORDUÑA, Octavio. I. Rojas; ALONSO, Julio; ANTÚNEZ, José Luis; ORIHUELA, José Luis; VARELA, Juan. BLOGS: revolucionando os meios de comunicação. São Paulo: Thomson Learning, 2007.
PIMENTA, Rubia. Projeto de iniciativa popular já recolheu mais de 8 mil assinaturas contra incineração de lixo em Maringá. Portal O Diário. Disponível em: http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/554592/projeto-contra-incineracao-de-lixo-ja-recolheu-8-mil-assinaturas/ Acesso em: 31 de julho de 2012.
PORTAL ALÔ SENADO. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/default.asp Acesso em: 01 de agosto de 2012.
PORTAL ANOREG – Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Folha on-line: Eleições pela Internet. Disponível em: http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1497:imported_1487&catid=2:geral&Itemid=26 Acesso em: 9 de agosto de 2012.
PORTAL CUFA: Central Única das Favelas – MT. Câmara dos Deputados e
CUFA lançam nesta quarta seminário sobre a juventude brasileira. Disponível em: http://cufamatogrosso.wordpress.com/2011/08/17/camara-dos-deputados-e-cufa-lancam-nesta-quarta-seminario-sobre-a-juventude-brasileira/ Acesso em: 13 de agosto de 2012.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Sua proposta pode virar lei. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/participe/sua-proposta-pode-virar-lei Acesso em: 30 de julho de 2012.
PORTAL DA TRANSPERÊNCIA – GOVERNO FEDERAL. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/ Acesso em: 1 de agosto de 2012.
PORTAL E-CIDADANIA. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/ecidadania Acesso em: 9 de agosto de 2012.
PORTAL E-DEMOCRACIA. E-democracia – Participação virtual, cidadania real. Disponível em: http://edemocracia.camara.gov.br/web/public/principal Acesso em:
de agosto de 2012.
PORTAL E-LEGISLAÇÃO. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/elegislacao Acesso em: 9 de agosto de 2012.
PORTAL SENADO - OUVIDORIA. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senado/ouvidoria/ Acesso em: 30 de julho de 2012.
PORTAL SUA PESQUISA.COM. Diretas Já. Disponível em: http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/diretas_ja.htm Acesso em: 1 de agosto de 2012.
PORTAL TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – SENADO FEDERAL. Disponível em: http://www.senado.gov.br/transparencia/ Acesso em: 9 de agosto de 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SBARAI, Rafael. Facebook alcança marca de 76 bilhões de usuários no Brasil. Revista Veja, 30 jul. 2013. Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/facebook-alcanca-marca-de-76-milhoes-de-usuarios-no-brasil Acesso em: 18 de janeiro de 2014.
SELIGMAN, Felipe. TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada no Twitter. Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1062658-tse-proibe-propaganda-eleitoral-antecipada-no-twitter.shtml Acesso em: 9 de agosto de 2012.
SHÄFER, Jairo Gilberto. Direitos fundamentais: proteção e restrições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SIRAQUE, Vanderlei. Controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 2009.
UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression, Frank La Rue. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/17session/A.HRC.17.27_en.pdf Acesso em: 27 de julho de 2012.
UTRINE, Marcelo. (coord.) Twitter: Influenciando Pessoas & Conquistando o Mercado! Rio de Janeiro: Alta Books, 2009.
VENTURINI, Lilian. Após 2 anos de testes, Câmara lança nova versão do portal e-democracia. Radar Político. Portal Estadão. Disponível em: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/06/15/apos-2-anos-de-testes-camara-lanca-nova-versao-do-portal-e-democracia/ Acesso em: 12 de agosto de 2012.
VOTE NA WEB. Um site para aproximar você das decisões do Congresso Nacional queafetam diretamente a sua vida. Disponível em: http://www.votenaweb.com.br/ Acesso em: 26 de julho de 2012.
VOTO LIVRE. Disponível em: https://www.votolivre.org/ Acesso em: 1 de agosto de 2012.
YOUTUBE. Disponível em: http://www.youtube.com/yt/about/pt-BR/ Acesso em: 18 de janeiro de 2014.
Downloads
Edição
Seção
Licença
Ao submeterem artigos à Revista Jurídica da Presidência, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou quaisquer outras. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma padrão da língua portuguesa e às normas da ABNT.