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Artigos

v. 18 n. 114 (2016)

A boa-fé objetiva na resilição de contratos de longa duração e o cumprimento da função social

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v18e114-1218
Enviado
4 fevereiro 2016
Publicado
30-05-2016

Resumo

O presente estudo visa à análise da boa-fé objetiva, seus deveres anexos, e função social do contrato em face da autonomia da vontade na resilição de contratos firmados entre pessoas de direito privado e que permanecem vigentes durante longo período de tempo (ou por prazo indeterminado). Por meio de método dialético, em que se parte de levantamento bibliográfico para estudo de caso, busca-se a harmonização destes institutos e a análise crítica de sua apreciação pelo Poder Judiciário. Demonstrase, portanto, que os valores apresentados pela Constituição Federal devem nortear as relações contratuais no âmbito privado para que a resilição unilateral desses contratos não se concretize em divergência à boa-fé e seus deveres anexos. 

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