
Os tratados de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro garantem o direito à alimentação adequada. No entanto, no Brasil, a dificuldade de acesso regular e permanente da população mais pobre aos alimentos por insuficiência de renda sempre foi uma importante causa de insegurança alimentar. No início do século XXI, as políticas de proteção social ganharam força no Brasil e, em 2004, foi criado o Programa Bolsa Família - PBF, que busca promover a transferência direta e condicionada de renda, com o objetivo de combater a pobreza e a fome, fomentando a segurança alimentar. Este artigo, então, pretende analisar os impactos do Programa Bolsa Família na segurança alimentar. Se, por um lado, houve significativo aumento do consumo de alimentos por famílias pobres em razão da transferência de renda, por outro lado, a mudança de hábito alimentar da população de baixa renda trouxe consequências negativas, como o consumo de alimentos muito calóricos e pouco nutritivos, que podem gerar doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade e a hipertensão. Após tal análise, discutiremos os problemas decorrentes da exigência de progressividade e de não retrocesso de políticas sociais de transferência de renda, em especial quando nos deparamos com graves crises econômicas.