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Artigos

v. 18 n. 114 (2016)

Direito à alimentação, transferência de renda e progressividade: o caso do programa bolsa família no Brasil

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v18e114-1210
Enviado
3 fevereiro 2016
Publicado
30-05-2016

Resumo

Os tratados de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro garantem o direito à alimentação adequada. No entanto, no Brasil, a dificuldade de acesso regular e permanente da população mais pobre aos alimentos por insuficiência de renda sempre foi uma importante causa de insegurança alimentar. No início do século XXI, as políticas de proteção social ganharam força no Brasil e, em 2004, foi criado o Programa Bolsa Família - PBF, que busca promover a transferência direta e condicionada de renda, com o objetivo de combater a pobreza e a fome, fomentando a segurança alimentar. Este artigo, então, pretende analisar os impactos do Programa Bolsa Família na segurança alimentar. Se, por um lado, houve significativo aumento do consumo de alimentos por famílias pobres em razão da transferência de renda, por outro lado, a mudança de hábito alimentar da população de baixa renda trouxe consequências negativas, como o consumo de alimentos muito calóricos e pouco nutritivos, que podem gerar doenças crônicas não transmissíveis, como a obesidade e a hipertensão. Após tal análise, discutiremos os problemas decorrentes da exigência de progressividade e de não retrocesso de políticas sociais de transferência de renda, em especial quando nos deparamos com graves crises econômicas.

Referências

  1. ABRAMOVICH, V.; COURTIS, C. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.
  2. BRASIL. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: CAISAN, 2011a. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pdf . Acesso em: 11 maio 2016.
  3. ______. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE. Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas. Rio de Janeiro: Ibase, 2008. Disponível em: http://www.ibase.br/userimages/ibase_bf_sintese_site.pdf . Acesso em: 28 set. 2015.
  4. ______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv66777.pdf . Acesso em: 11 maio 2016.
  5. ______. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Diário Oficial da União. Brasília, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm . Acesso em: 11 maio 2016.
  6. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Brasília: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, 2011b. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/caderno1_sisan.pdf . Acesso em: 29 set. 2015.
  7. ______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Benefícios. Brasília, 2015. Disponível em: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/beneficios/beneficios . Acesso em: 12 maio 2016.
  8. CIDH. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”. El Salvador, 1988. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm . Acesso em 11 maio 2016.
  9. COEP. Coleção COEP – Cidadania em Rede, COEP, Rio de Janeiro, 2008. In: BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Brasília: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, 2011. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/caderno1_sisan.pdf . Acesso em 29 set. 2015.
  10. COSTA, C.; PASQUAL, M. Participação e Políticas Públicas na Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. In: GARCÉS, M.; GIRALDEZ, S.; GOLDAR, M. R.; ALBUQUERQUE, M. do C.; QUINTÍN, R.; BUROTNI, T. (Org.). Democracia y ciudadanía en el Mercosur. Santiago: LOM, 2006.
  11. COTTA, R. M. M.; MACHADO, J. C. Programa Bolsa Família e segurança alimentar e nutricional no Brasil: revisão crítica da literatura. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 33, n. 1, jan. 2013. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1020-49892013000100008 . Acesso em: 11 maio 2016.
  12. DIAS, R.. O que os juristas e o Judiciário têm a dizer sobre saúde pública?. In: SUNDFELD, C. A.; ROSILHO, A. (Org.). Direito da regulação e políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.
  13. GLEWWE, P.; KASSOUF, A. L. O Impacto do Programa Bolsa Família no total de matrículas do ensino fundamental, taxas de abandono e aprovação. In: SILVA, S. F. da (Org.). I Prêmio e I Mostra Nacional de estudos sobre o Programa Bolsa Família. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social, 2009.
  14. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf . Acesso em: 11 maio 2016.
  15. PAIVA, L. H.; FALCÃO, T.; BARTHOLO, L. Do Bolsa Família ao Brasil Sem Miséria: um resumo do percurso brasileiro recente na busca da superação da pobreza extrema. In: CAMPELLO, T.; NERI, M. C. (Org.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania: Sumário executivo. Brasília: Ipea, 2014.
  16. PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
  17. PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2013. New York, 2013. Disponível em: http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/Ranking-IDH-Global-2013.aspx . Acesso em: 27 set. 2015.
  18. QUEIROZ, C. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra, 2006.
  19. REGO, W. L.; PINZANI, A. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2. ed. São Paulo: Unesp, 2014.
  20. SILVA, J. G. da; DEL GROSSI, M. E.; FRANÇA, C. G. de (Org.). Fome Zero - a experiência Brasileira Brasília: MDA, 2010.
  21. SOUZA, P. H. G. F.; OSORIO, R. G. O perfil da pobreza no Brasil e suas mudanças entre 2003 e 2011. In: CAMPELLO, T.; NERI, M. C. (Org.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013.