Este artigo versa sobre a Constituição da República e como ela
estabeleceu os fundamentos e os objetivos fundamentais, os quais dão suporte
à atuação estatal e social. Pretende-se apontar, ainda que modestamente, como
a tributação pode ser utilizada para a persecução de tais objetivos de natureza
promocional, entre os quais se destaca o solidarismo, que se relaciona intimamente
com a finalidade social da tributação. Para atingir essa finalidade, identificaramse
alguns mecanismos: o deslocamento da tributação do consumo para a renda
como uma das técnicas mais significativas; a participação de todos os Poderes
na persecussão dos objetivos da República; a política fiscal como promotora da
igualdade material; a combinação entre dispositivos processuais de determinação
da jurisprudência uniforme com aspectos administrativos de política tributária; e,
por fim, a necessidade de realização de uma Reforma Tributária.