Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Roberto Elias Rodrigues Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP)
  • Beatriz Gomes da Silva Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP)

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v15e107-116

Resumo

O presente artigo possui o escopo de entender o instituto jurídico do Crédito de Carbono, considerado como um bem ambiental. O estudo se inicia com a análise da legislação brasileira em relação ao meio ambiente e examina a economia dos bens e serviços ambientais. Nesse contexto, avalia o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, os Créditos de Carbono e a Redução Certificada de Emissão, bem como as etapas para habilitação dos projetos, não podendo deixar de estudar mais a fundo o princípio do Poluidor Pagador, que ampara o instituto em cerne, bem como as sanções decorrentes do descumprimento das metas estabelecidas.

Biografia do Autor

Roberto Elias Rodrigues, Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP)

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Sorocaba (UNISO). Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor no Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP) e professor convidado no Curso de Especialização
em Direito Ambiental da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).

Beatriz Gomes da Silva, Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (CEUNSP).

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