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Artigos

v. 14 n. 102 (2012)

Verdade, justiça e reparação: paralelismo entre as experiências brasileira e espanhola na (in)justiça transicional

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v14e102-115
Enviado
10 fevereiro 2015
Publicado
30-05-2012

Resumo

O presente artigo investiga o paralelismo entre as vivências espanhola e brasileira no tema da transição de regimes autoritários para regimes democráticos, indicando os desafios que permanecem em aberto. Em ambos os países, não se verificaram processos judiciais nos quais fossem discutidas as responsabilidades pelas mortes, torturas e detenções ilegais. E apenas recentemente no Brasil foi aprovada a criação de uma Comissão da Verdade. Tanto no Brasil quanto na Espanha há uma injustiça transicional, no mínimo porque nenhum agente de Estado foi processado por crimes cometidos contra a população civil durante a ditadura. Permanece a necessidade de uma reflexão crítica quanto à retórica de transições pacíficas. Em ambas as realidades, constatam-se forças residuais das instituições autoritárias. O que se nota é a ausência de um programa de transição que comportasse os crité- rios de verdade, justiça e reparação.

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