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Artigos

v. 15 n. 107 (2014)

Análise econômica dos consórcios públicos municipais: teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativa

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2014v15e107-113
Enviado
10 fevereiro 2015

Resumo

Este trabalho apresenta uma abordagem econômica sobre os consórcios públicos municipais à luz da teoria dos jogos, exemplificando como esta pode atuar em prol da eficiência administrativa. Parte de uma análise sucinta do processo de urbanização vivenciado pela sociedade brasileira, demonstra a consolidação da relevância do Município frente aos demais entes federados. Sustenta a necessidade de operacionalização da Administração municipal, além de seu arcabouço institucional, transcendendo o conceito de Administração gerencial local. Discorre sobre a necessidade do modelo cooperativo, conforme a Lei Federal no 11.107/2005. Destaca, em meio às inúmeras cláusulas inerentes à celebração de consórcios, as de caráter punitivo com fito de exigir o cumprimento de obrigações não adimplidas. Exemplifica, através da teoria dos jogos, como o mecanismo de punição eficiente pode eliminar o comportamento free rider, estabelecendo uma forma mais harmônica de cooperação e preservação do consórcio público.

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