Direitos consulares do preso estrangeiro: confronto ou paralelismo da jurisprudência internacional e brasileira?

Autores

  • Gustavo Ferreira Ribeiro Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Jeison Batista de Almeida Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2015v17e112-1120

Resumo

A Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963) codificou o denominado Direito Consular. Seu artigo 36(1)(b) contém normas relacionadas à assistência consular do preso estrangeiro, cuja finalidade é assisti-lo em um momento de extrema fragilidade: sua privação de liberdade. Este artigo, com subsídios na doutrina e na jurisprudência internacional, retoma o conjunto de direitos associado ao referido dispositivo. A partir desta síntese, e como principal objetivo do estudo, verifica-se como esses direitos são interpretados pelas cortes superiores brasileiras, com base em sua jurisprudência dos últimos dez anos (2005-2014). Busca-se, fundamentalmente, delinear a existência de confronto ou paralelismo entre os planos de interpretação internacional e doméstico.

Biografia do Autor

Gustavo Ferreira Ribeiro, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Doutor em Direito Internacional (Maurer School Of Law, Indiana University – EUA) com Bolsa do Programa Capes/Fulbright. Mestre em Direito (UFSC). Bacharel em Direito (UFMG). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado (UniCEUB).

Jeison Batista de Almeida, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Mestre em Direitos Humanos (Universidade do Minho – Portugal). Erasmus no Máster de Estudios Internacionales (Universidade de Santiago de Compostela – Espanha). Graduado em Direito (UNEMAT). Professor (UNEMAT).

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