Cotas raciais para ingresso no ensino superior: a missão da universidade na transformação cultural

Autores

  • Joseliane Sonagli Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
  • Hugo Jesus Soares Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2015v17e112-1118

Resumo

Ao apreciar a questão da validade das cotas raciais para ingresso no ensino
superior, o Supremo Tribunal Federal destacou o papel integrador da universidade ao exigir a adoção de medidas que possam estimular o contato com a diversidade cultural e racial, e promover, em consequência, a almejada redução da marginalização racial. Este ponto, entretanto, não tem sido sopesado pelos críticos do sistema de cotas. Neste artigo, discorre-se sobre a origem do programa de cotas raciais no ensino superior e as diferentes linhas doutrinárias que debatem sobre o tema, com o objetivo de defender a legitimidade do programa a partir da missão da universidade em promover a integração e transformação cultural, fazendo-se, ao final, um contraponto com os argumentos críticos, à luz do princípio da proporcionalidade.

Biografia do Autor

Joseliane Sonagli, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestranda em Direito (PUC/PR). Professora de Direito Empresarial (UNIVALI). Advogada.

Hugo Jesus Soares, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Mestre em Direito (PUC/PR). Advogado

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