Código de Defesa do Consumidor aplicado aos fundos de investimento: deveres e responsabilidade do administrador

Autores

  • Carlos Alexandre Corrêa Leite Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
  • Yanko Marcius de Alencar Xavier Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
  • Fabrício Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DOI:

https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2015v17e112-1114

Resumo

Este artigo analisa a possibilidade de incidência das normas de proteção
ao consumidor sobre a relação entre o quotista e o administrador de fundos de investimento. No primeiro momento, é apresentado um breve histórico dos fundos. No segundo, são tratados aspectos de regulação administrativa do Sistema Financeiro Nacional. No terceiro, é analisada a relação entre quotista e administrador na esfera administrativa. No quarto, considerando a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esta relação, passa-se a reconhecer a existência do diálogo entre as fontes normativas do Sistema Financeiro e do Código de Defesa do Consumidor, bem como a possibilidade de aplicação do regime consumerista à relação jurídica em estudo. Após ser demonstrada a incidência das normas de Defesa do Consumidor, o artigo tem o objetivo de traçar os contornos dos deveres e da responsabilidade do administrador do fundo de investimento perante o quotista, quais sejam: dever de probidade e de informação e responsabilidade subjetiva do administrador.

Biografia do Autor

Carlos Alexandre Corrêa Leite, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mestrando e graduado em Direito (UFRN). Graduado em Engenharia Aeronáutica (ITA).

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Professor Titular (UFRN). Pós-Doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado Universität Osnabrück – Alemanha). Doutor e Mestre em Direito (Universität Osnabrück – Alemanha). Graduado em Direito (UFPB).

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Professor de Direito das Relações de Consumo (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho (Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea – Espanha). Mestre em Direito (UFRN). Graduado em Direito (UNP).

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