O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado

Fábio Ulhoa Coelho

doi:10.20499/2236-3645.RJP2015v17e112-1113

Autores Convidados

v. 17 n. 112 (2015)

O Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado

Fábio Ulhoa Coelho^▸^▾

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DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2015v17e112-1113
Enviado: 6 outubro 2015

Resumo

A principal fragilidade da proteção jurídica do investimento privado – PJIP no Brasil é a insegurança jurídica. No debate sobre estratégias para o aumento da
segurança jurídica, a ideologia conta. Um novo Código Comercial será instrumento importante para auxiliar a implementação destas estratégias, em razão do forte simbolismo associado à noção de Código.

Referências

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