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Autores Convidados

v. 16 n. 110 (2015)

Controle concentrado de constitucionalidade e revisão de coisa julgada: análise da reclamação nº 4.374/PE

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2015v16e110-11
Enviado
29 janeiro 2015
Publicado
29-01-2015

Resumo

O ensaio analisa a decisão da reclamação no 4.374/PE do Supremo Tribunal Federal, a partir da qual a Corte fixou a possibilidade de revisão de decisão de constitucionalidade, desde que haja mudança contextual relevante a justificar a alteração. Propõe-se a compreensão da relação entre normas como relação jurídica continuada, que é modificada com uma alteração de contexto relevante e, portanto, de que não há impedimento de nova decisão em razão de coisa julgada.

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