Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Demonstração de inexistência de outro meio eficaz

Autores

  • Gilmar Ferreira Mendes Universidade de Münster, Alemanha

Resumo

Não disponível.

Biografia do Autor

Gilmar Ferreira Mendes, Universidade de Münster, Alemanha

Procurador da República; Professor Adjunto da Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (1988), com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Políticos e Jurídicos"; Doutor em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha - RFA (1990), com a dissertação "Die abstrakte Normenkontrolle vor dem undesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal", publicada na série "Schriften zum Öffentlichen Recht", da Editora Duncker & Humblot, Berlim, 1991 (a tradução para o português foi publicada sob o título "Jurisdição Constitucional", Saraiva, 1996). O autor exerce, atualmente, o cargo de Advogado-Geral da União.
 

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Edição

v. 2 n. 13 (2000)

Seção

Artigos

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