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Artigos

v. 14 n. 103 (2012)

Revisitando a verdade no Processo Penal a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli

DOI
https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2012v14e103-101
Enviado
9 fevereiro 2015
Publicado
27-09-2012

Resumo

O presente artigo estuda a busca da verdade no Processo Penal a partir da teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli. Historicamente, verifica-se que o problema não teve sua complexidade reconhecida pelo positivismo jurídico, vez que, a partir do final do século XVIII, manteve-se o paradigma da verdade como correspondência com a realidade e, como consequência, a consideração de que os fatos não estariam sujeitos a interpretação, e foi quase ignorado pela criminologia determinista. Em seguida, examinam-se os diversos significados do garantismo penal, seus elementos constitutivos e sua visão acerca da verdade processual. O marco teóricoconsiste na teoria do garantismo penal e empregam-se, na pesquisa bibliográfica, os métodos dedutivo e histórico.

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