CONSELHO DE EDITORAÇÃO
Fernanda Rodrigues Saldanha de Azevedo
Coordenadora-Geral do Centro de Estudos Jurídicos
EQUIPE TÉCNICA
Ayla Christina Alves dos Santos
Coordenação, gestão de artigos, revisão de texto, de idiomas e de diagramação
Daniela Bohn Hamilton Tomczyk
Gestão de artigos, revisão de texto, de idiomas e de diagramação
Felipe Augusto Romão
Gestão de artigos, revisão de texto, de idiomas e de diagramação
Filipe do Nascimento Pires
Capa e diagramação
Tuane Afonso Vasconcelos
Gestão de artigos, revisão de texto, de idiomas e de diagramação
CONSELHO EDITORIAL
Profa. Dra. Alessandra Silveira
Centro de Estudos em Direito da União Europeia – Braga, Portugal
Prof. Dr. André Luiz de Almeida Mendonça
Instituto Presbiteriano Mackenzie – Brasília/DF, Brasil
Prof. Dr. Cristiano Celone
Universidade de Palermo – Palermo, Itália
Prof. Dr. Edilson Pereira Nobre Júnior
Universidade Federal de Pernambuco – Recife/PE, Brasil
Profa. Dra. Fernanda Tartuce Silva
Escola Paulista de Direito – São Paulo/SP, Brasil
Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – Brasília/DF, Brasil
Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho
Centro Universitário do Estado do Pará – Belém/PA, Brasil
Prof. Dr. Lorenzo Mateo Bujosa Vadell
Universidade de Salamanca – Salamanca, Espanha
Prof. Dr. Luís Roberto Barroso
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Profa. Dra. Maria Caterina Baruffi
Universidade de Verona – Verona, Itália
Prof. Dr. Ricardo Sebastián Piana
Universidad Nacional de La Plata – La Plata, Argentina
Prof. Dr. Richard Albert
Universidade do Texas – Texas, EUA
Prof. Dr. Rogério Greco
Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG, Brasil
DIAGRAMAÇÃO DO SITE
Ana Paula Ferreira Sebastião