Conselho de Editoração
Fernanda Rodrigues Saldanha de Azevedo – Coordenadora-Geral do Centro de Estudos Jurídicos
Equipe Técnica
Ayla Christina Alves dos Santos – Gestão de artigos, revisão de texto, de idiomas e de diagramação
Cristina Ferrari de Sá – Revisão de texto e de diagramação
Daniela Bohn Hamilton Tomczyk – Revisão de texto, de idiomas e de diagramação
Filipe do Nascimento Pires – Capa e diagramação
Conselho Editorial
Profa. Dra. Alessandra Silveira – Centro de Estudos em Direito da União Europeia – Braga, Portugal
Prof. Dr. André Luiz de Almeida Mendonça – Instituto Presbiteriano Mackenzie – Brasília/DF, Brasil
Prof. Dr. Araken de Assis – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Porto Alegre/RS, Brasil
Prof. Dr. Cristiano Celone – Universidade de Palermo – Palermo, Itália
Prof. Dr. Edilson Pereira Nobre Júnior – Universidade Federal de Pernambuco – Recife/PE, Brasil
Profa. Dra. Fernanda Tartuce Silva – Escola Paulista de Direito – São Paulo/SP, Brasil
Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – Brasília/DF, Brasil
Prof. Dr. Humberto Fernandes de Moura – Centro Universitário de Brasília - Brasília/DF, Brasil
Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins – Universidade Mackenzie – São Paulo/SP, Brasil
Prof. Dr. João Maurício Leitão Adeodato – Universidade Federal do Espírito Santo – Vitória/ES, Brasil
Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho – Centro Universitário do Estado do Pará – Belém/PA, Brasil
Prof. Dr. Lorenzo Mateo Bujosa Vadell – Universidade de Salamanca – Salamanca, Espanha
Prof. Dr. Luís Roberto Barroso – Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Profa. Dra. Maria Caterina Baruffi – Universidade de Verona – Verona, Itália
Prof. Dr. Ricardo Sebastián Piana – Universidad Nacional de La Plata – La Plata, Argentina
Prof. Dr. Richard Albert – Universidade do Texas – Texas, EUA
Prof. Dr. Rogério Greco – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG, Brasil