1 Processo de Avaliação

1.1 Pré-análise (desk review)

Após o recebimento da submissão, os artigos são submetidos a uma etapa inicial de pré-análise (desk review). Nessa fase, verifica-se a inexistência de identificação de autoria no documento — a qual, caso presente, é suprimida —, bem como o cumprimento das normas de submissão, o caráter inédito do trabalho e sua adequação à linha editorial da Revista Jurídica da Presidência.

Na hipótese de rejeição preliminar, os autores são devidamente comunicados por e-mail, com a indicação dos fundamentos da decisão editorial.

1.2 Avaliação duplo-cega

Os artigos que atendam aos requisitos da pré-análise são encaminhados à avaliação por dois pareceristas ad hoc, selecionados conforme a pertinência temática e critérios de exogenia, pelo sistema de avaliação duplo-cega (double-blind peer review), no qual autores e avaliadores permanecem sem identificação mútua.

Cada parecerista emitirá manifestação consubstanciada, que poderá resultar em uma das seguintes recomendações:

(i) favorável à publicação;

(ii) desfavorável à publicação;

(iii) favorável com sugestões, sem necessidade de reavaliação; ou

(iv) favorável com sugestões, com reavaliação obrigatória.

Os pareceres são encaminhados aos autores sem identificação dos avaliadores. Caso sejam solicitadas alterações, é concedido prazo específico para que os autores, se assim desejarem, realizem as modificações indicadas e reenviem o manuscrito. A versão revisada é novamente submetida ao(s) parecerista(s) responsável(is), para emissão de novo parecer, quando aplicável.

A existência de dois pareceres desfavoráveis implica a rejeição do artigo, com comunicação aos autores. Havendo dois pareceres favoráveis, o trabalho é considerado aprovado e encaminhado para a etapa seguinte do processo editorial. Na ocorrência de um parecer favorável e um desfavorável, o manuscrito será submetido a uma terceira avaliação, denominada avaliação de minerva, cujo resultado definirá sua aptidão para publicação.

1.3 Análise pela Equipe Editorial

Todos os artigos aprovados por dois pareceristas são, por fim, analisados pela Equipe Editorial, que confirma sua adequação à linha editorial da Revista e, se necessário, realiza revisão de formatação e revisão ortográfica. As revisões são feitas a título de sugestão e, em caso de discordância, o(a) autor(a) deverá comunicar o não aceite de maneira motivada. Isso difere das mudanças propostas por pareceristas na etapa de avaliação por pares, as quais devem ser atendidas.  

Caso o número de artigos aprovados seja superior ao número de artigos publicados em cada edição, a Equipe Editorial considera a exogenia e outros critérios priorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes para a seleção final (titulação de autores, artigos feitos por estrangeiros, entre outros). 

A Revista Jurídica da Presidência poderá incluir, em cada edição, um ou mais artigos de reconhecida relevância acadêmica, elaborado por autor convidado. Esses trabalhos são submetidos à apreciação da Equipe Editorial, que verifica sua adequação ao foco e ao escopo da Revista, bem como o atendimento às normas formais de publicação.

1.4 Conflitos de interesse

A Revista Jurídica da Presidência adota política editorial voltada à prevenção, identificação e adequada gestão de conflitos de interesse, em conformidade com as diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE). Considera-se conflito de interesse qualquer situação que possa comprometer, ou ser razoavelmente percebida como capaz de comprometer, a imparcialidade da avaliação, da decisão editorial ou da publicação de trabalhos científicos, envolvendo autores, pareceristas, editores ou membros do Conselho Editorial, em aspectos financeiros, profissionais ou pessoais. A RJP exige a declaração de eventuais conflitos de interesse e compreende a correção do registro editorial, quando necessária, como medida legítima e positiva de transparência e integridade científica.

Para mitigar potenciais vieses, a RJP adota políticas de exogenia na seleção de pareceristas, vedando a indicação de avaliadores vinculados à mesma unidade federativa — ou ao mesmo país, no caso de autores estrangeiros — dos autores ou de outros pareceristas participantes da mesma avaliação, bem como limitando o número de pareceres emitidos por avaliador a dois por quadrimestre. A política editorial também assegura a diversidade regional e institucional de autores, avaliadores e membros do Conselho Editorial, o qual é composto por representantes de todas as regiões do País e por integrantes de instituições estrangeiras, de modo a garantir processos editoriais independentes, transparentes e alinhados às boas práticas internacionais.

1.5 Retratações, correções e erratas

Discussões acerca de mudanças no conteúdo do artigo após a sua publicação (que podem ser iniciadas tanto pela equipe editorial quanto pelos autores), deverão ser tratadas por e-mail (revista@presidencia.gov.br) e as ações tomadas serão determinadas a depender do caso.

Na hipótese de identificação de erro em artigo já publicado ou de necessidade de retratação, os autores deverão comunicar formalmente a Equipe Editorial, por e-mail, a fim de viabilizar a correção do texto ou a inclusão das informações pertinentes ao procedimento de retratação. As correções e eventuais retratações serão devidamente divulgadas no sítio eletrônico da Revista Jurídica da Presidência.

1.6 Reclamações e Apelações

Na hipótese de discordância quanto à decisão editorial proferida na etapa de pré-análise, os autores poderão encaminhar manifestação fundamentada à Equipe Editorial, por meio do endereço eletrônico revista@presidencia.gov.br, para apreciação pelo Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência. Esse procedimento não obsta a possibilidade de nova submissão do artigo anteriormente arquivado em chamada futura, desde que sejam efetuados os ajustes considerados necessários.

A reconsideração de pareceres desfavoráveis emitidos na etapa de avaliação por pares somente será admitida mediante a apresentação de indícios consistentes de má conduta, conflito de interesses por parte do parecerista ou vício no procedimento de avaliação, não sendo suficiente a mera discordância quanto ao mérito técnico ou científico do parecer.

Caso o autor opte por submeter novamente, em chamada posterior, artigo rejeitado na etapa de avaliação por pares, deverá encaminhar versão revisada do manuscrito com marcações que evidenciem as alterações realizadas, acompanhada de carta dirigida à Editora-Chefe. Nessa comunicação, deverão constar o número da submissão original, as observações formuladas pelos pareceristas e as respectivas respostas às questões levantadas. A Equipe Editorial deliberará, então, sobre a suficiência das alterações para fins de novo encaminhamento à avaliação por pares, podendo admitir ou recusar a nova submissão.

2 Políticas de seção

2.1 Autores Convidados

Esta seção disponibiliza artigos escritos pelos convidados da Revista.

• Revista Jurídica da Presidência

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

2.2 Artigos em Língua Estrangeira

• Revista Jurídica da Presidência

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

7 Periodicidade

A Revista Jurídica da Presidência é publicada com periodicidade quadrimestral, em meio eletrônico – pelo sítio virtual https://revistajuridica.presidencia.gov.br – e com acesso público e gratuito.

8 Responsabilidade acadêmica e científica

O conteúdo dos artigos publicados na Revista Jurídica da Presidência – inclusive quanto à veracidade, exatidão e atualização das informações e dos métodos de pesquisa – é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). As opiniões e conclusões expressas não representam posições do Governo ou da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.