Foco e escopo

Missão:
A Revista Jurídica da Presidência tem como missão estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, com vistas à promoção de maior intercâmbio entre os órgãos jurídicos e a produção científica nacional.

Escopo:
A Revista Jurídica da Presidência é um periódico voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público, em todas as áreas do direito, que forneçam subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.

Público-alvo:
A Revista Jurídica da Presidência é direcionada aos operadores do direito das diversas carreiras jurídicas – como professores, estudantes, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos. Trata-se de um público abrangente, que compartilha a busca constante por aprofundamento e atualização.

Políticas de seção

Autores Convidados

Esta seção disponibiliza artigos escritos pelos convidados da Revista.

• Revista Jurídica da Presidência

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Artigos em Língua Estrangeira

• Revista Jurídica da Presidência

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Após o recebimento dos artigos, verifica-se a existência de qualquer tipo de identificação de autoria no documento e, caso exista, ela é retirada. Em seguida, a Coordenação de Editoração da Revista Jurídica da Presidência realiza uma pré-análise, em que avalia o cumprimento às normas de submissão e a adequação à linha editorial da Revista. Caso o artigo cumpra os requisitos dessa etapa, ele é então encaminhado para a análise de dois integrantes do Conselho de consultores ad hoc, pelo sistema double blind peer review.

Cada consultor emite o seu parecer que pode ser favorável à publicação, desfavorável à publicação ou favorável com sugestões (sem a necessidade de reavaliação). O consultor pode ainda solicitar que o(s) autor(es) realize(m) alterações no artigo e o remeta para passar por uma reavaliação. Sempre que um parecer é recebido, ele é encaminhado, sem a identificação do consultor, para o autor.

Em caso de solicitação de alterações por parte dos consultores, é dado ao autor o prazo de uma semana para, se desejar, efetuar as modificações necessárias e reenviar o artigo para a Revista. O artigo alterado é então reenviado para o consultor, que irá emitir um novo parecer.

Em caso de dois pareceres desfavoráveis à publicação, o artigo é reprovado e o autor é informado. Havendo dois pareceres favoráveis, o autor é informado e o artigo segue para a análise pelas instâncias de editoração da Revista. Havendo um parecer favorável e um desfavorável, o artigo passa por uma terceira avaliação de minerva.

Todos os artigos aprovados por dois pareceristas são, por fim, analisados pela Equipe de Editoração da Revista, que confirma sua adequação à linha editorial da Revista e, se necessário, realiza revisão de formatação e revisão ortográfica. Caso o número de artigos aprovados seja superior ao número de artigos publicados em cada edição, a Equipe de Editoração da Revista considera a exogenia e outros critérios priorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes para a seleção final.

Periodicidade

A Revista Jurídica da Presidência é publicada com periodicidade quadrimestral, em meio eletrônico – pelo sítio virtual https://revistajuridica.presidencia.gov.br – e com acesso público e gratuito.

Política de acesso livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite a criação de arquivos permanentes da revista para preservação e restauração. Saiba mais...

Responsabilidade acadêmica e científica

O conteúdo dos artigos publicados na Revista Jurídica da Presidência – inclusive quanto à veracidade, exatidão e atualização das informações e dos métodos de pesquisa – é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). As opiniões e conclusões expressas não representam posições do Governo ou da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Código de ética

A Revista Jurídica da Presidência tem seu Código de ética inspirado nas normas da Capes para periódicos. Dessa forma, busca estimular a independência da pesquisa, não coaduna com plágio e com violação de direitos autorais, valoriza contribuições científicas inéditas no Brasil e respeita a avalição pelo sistema double-blind peer review. Ademais, declara-se disponível ao recebimento de artigos científicos sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do direito, conforme especificações divulgadas nas Chamadas de Artigos.

Como padronização, o recebimento dos textos deve estar em consonância com as Normas de Submissão, as quais estão disponíveis em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/about/submissions.

Os procedimentos de avaliação baseiam-se nos princípios de transparência e de boas práticas e na independência da decisão dos consultores.

Por fim, para a publicação, são seguidos os critérios de exogenia dos autores, do Conselho Editorial e do conselho de consultores da RJP.